Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site leptichepereiraadvogados.com.br, pertencente à LEPTICH & PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.656.161/0001-61.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso.

1. Finalidade do site

O site tem caráter institucional e informativo, apresentando informações sobre o escritório, suas áreas de atuação, conteúdos jurídicos e formas de contato.

O site também poderá permitir que interessados entrem em contato com o escritório para solicitar informações ou uma análise inicial de sua situação.

2. Conteúdo informativo

Os conteúdos disponibilizados no site possuem finalidade exclusivamente informativa e não substituem uma análise jurídica individualizada.

As informações apresentadas não devem ser interpretadas como garantia de direito, resultado, indenização, benefício ou êxito em eventual procedimento administrativo ou judicial.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.

3. Contato com o escritório

O envio de mensagem, formulário, documento ou contato pelo WhatsApp não significa, por si só, a contratação dos serviços advocatícios.

A relação profissional será estabelecida após análise do caso e, quando aplicável, formalização da contratação entre o cliente e o escritório.

4. Responsabilidade pelas informações enviadas

Ao entrar em contato com o escritório, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e, sempre que possível, atualizadas.

O usuário é responsável pelos documentos e informações fornecidos e não deverá enviar dados ou documentos de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo para isso.

5. Resultados dos serviços jurídicos

A atuação profissional será realizada conforme as circunstâncias de cada caso e a legislação aplicável.

Informações, exemplos, estimativas, conteúdos ou resultados apresentados no site não representam promessa ou garantia de resultado em situações futuras.

6. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

O compartilhamento de links para conteúdos públicos do site é permitido, desde que não implique alteração, reprodução indevida ou atribuição falsa de autoria.

7. Links e serviços de terceiros

O site poderá disponibilizar links para serviços ou plataformas de terceiros, como WhatsApp, redes sociais ou outros ambientes externos.

O escritório não controla integralmente esses serviços e não se responsabiliza por suas próprias políticas, práticas, disponibilidade ou funcionamento.

Recomenda-se que o usuário consulte os termos e políticas aplicáveis a cada plataforma.

8. Disponibilidade do site

O escritório busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou situações fora do controle do escritório.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado a partir do uso deste site observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade disponibilizada no próprio site.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas ao funcionamento do site.

A versão mais atualizada estará disponível nesta página.

11. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site observarão as regras legais de competência aplicáveis a cada situação.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail:

brunaleptich@outlook.com